Governo espera arrecadar até R$ 106,6 bilhões em leilão de excedente da cessão onerosa
Há 11 anos, repetindo o gesto de Getúlio Vargas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sujava as mãos de petróleo para comemorar a primeira extração simbólica do pré-sal. Dias antes, havia dito a investidores que o Brasil havia ganhado "um bilhete premiado" e que o pré-sal seria "o passaporte para o futuro"
Mas, de lá para cá, reviravoltas nos cenários interno e no contexto internacional levantaram dúvidas sobre a viabilidade desse projeto monumental. A prova de fogo para medir o entusiasmo dos investidores acontece nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, com o megaleilão do pré-sal, considerado o maior de óleo e gás da história mundial. O certame é grande aposta do governo de Jair Bolsonaro, pelo qual se espera arrecadar até R$ 106,6 bilhões, para consolidar os investimentos no setor e garantir alívio financeiro para os cofres da União, Estados e municípios. Pelo mega leilão atual o governo prevê a incorporação de pelo menos R$ 60 bilhões à receita para fazer face a uma dívida inicialmente projetada para 2019 em R$ 139 bilhões, que seria, portanto, reduzida para R$ 79 bilhões. A BBC News Brasil relembra abaixo os altos e baixos desde a descoberta do pré-sal, em 2006.
Em 2008, Lula sujou mãos de petróleo para comemorar primeira extração simbólica do pré-sal
Euforia pela descoberta
A descoberta do pré-sal, em fins de 2006, foi motivo de euforia para o governo. As estimativas iniciais apontavam reservas de 5 bilhões a 8 bilhões de barris a profundidades que podiam chegar a 7 km, em águas a 300 quilômetros da costa brasileira.
As dificuldades, assim como os custos para acessá-las, permaneciam uma incógnita.
Apesar disso, a ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, disse que o Brasil entraria para a elite do setor petrolífero, passando de importador para exportador.
Já o ex-presidente Lula classificou o pré-sal como "bilhete premiado" e "passaporte para o futuro do Brasil".
Exclusividade da Petrobras
Em 2010, o governo aprovou o novo marco regulatório para o pré-sal, adotando o chamado "regime de partilha".
Pela lei 12.351, a exploração de cada um desses blocos tinha que contar, necessariamente, com pelo menos 30% de participação da Petrobras.
A empresa também passou a ser operadora exclusiva, tornando-se responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
O marco regulatório desagradou petroleiras americanas, como revelou o site WikiLeaks em 2010. Naquela época, o governo continuava a adotar um tom otimista quanto à exploração dos recursos e seu impacto na economia.
Na época, o ex-presidente Lula afirmou que "o Brasil jogou fora o século 20. O século 21 será inexorável".
Maior capitalização do mundo
Ainda em 2010, em setembro, a Petrobras arrecadou mais de R$ 120 bilhões no maior processo de capitalização da história.
Após a oferta pública de ações, a estatal tornou-se a segunda maior petrolífera do mundo, atrás apenas da americana Exxon. A capitalização foi necessária para levantar recursos para viabilizar a exploração do pré-sal, informou a estatal na época.
A euforia contagiou muitos brasileiros que puderam usar parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar ações da empresa.
Mas, anos depois, esses novos acionistas sucumbiriam à frustração ao ver seus investimentos praticamente virar pó com a crise que se instalou na estatal.
Até hoje, muitas das perdas ainda não foram compensadas totalmente.
Royalties do petróleo e boom das cidades litorâneas
Cidades litorâneas, como o Rio de Janeiro e Santos, se beneficiaram do dinheiro obtido por meio dos dividendos do petróleo.
A expansão da economia dessas cidades atraiu empreendimentos e gerou empregos. Um dos setores mais beneficiados foi o imobiliário.
Em setembro de 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff estabeleceu a divisão dos royalties entre os governos federal, estadual e municipal. A lei destinava 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para educação. O texto determinava ainda que 25% dos royalties deveriam ser usados em saúde.
A decisão ocorreu depois das manifestações de junho daquele ano, quando milhares de brasileiros saíram às ruas para protestar por uma variedade de temas, desde a redução da tarifa do transporte público a melhorias nos serviços públicos, passando pela corrupção na política.
Leilão fracassado?
Ainda em 2013, em outubro, o primeiro leilão do pré-sal, o do campo de Libra, teve apenas uma proposta sob o valor mínimo exigido pelo governo.
Ganhou o consórcio formado por cinco empresas - a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNPC e CNOOC e a Petrobras. Antes, dizia-se que poderia reunir até 33 empresas ou consórcios. O motivo principal que teria afastado investidores seria o regime de partilha, pelo qual a Petrobras tinha participação mínima de 30%.
Para a revista britânica The Economist, o leilão foi "decepcionante". Já para a ex-presidente Dilma Rousseff, "um sucesso".
"Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade", disse Rousseff na época, em alusão à aprovação dos 75% dos royalties da exploração do petróleo para a educação.
Queda do preço internacional do petróleo
Em meados de 2014, a queda no preço internacional do petróleo começou a gerar incertezas sobre a viabilidade na exploração do pré-sal - dois anos depois, o barril seria cotado a apenas US$ 30.
Isso porque, segundo a Petrobras, o preço mínimo do barril a partir do qual a produção no pré-sal é economicamente viável, o chamado "break even", situa-se em torno de US$ 45.
Além disso, havia preocupações cada vez mais crescentes sobre a saúde financeira da estatal.
As críticas sobre o uso político da Petrobras para segurar a inflação, ao não repassar para os consumidores as flutuações nos preços dos combustíveis, se acentuaram. A crise se aprofundaria meses depois com o início da Operação Lava Jato.
Corrupção e Lava Jato
Com a deflagração da Operação Lava Jato pela Polícia Federal (PF), foi descoberto um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. Em 2014, o balanço da companhia registrou um rombo de R$ 22 bilhões.
A corrupção corroeu o caixa da empresa e superestimou ativos (reservas, plataformas, campos, etc), que tiveram que ser reavaliados. Um ano depois, o endividamento da estatal chegou a um nível recorde: R$ 506,5 bilhões no terceiro trimestre.
Em março de 2016, um novo rombo - e muito maior: um prejuízo de R$ 34 bilhões em 2015, o maior da história da companhia.
Mudanças nas regras de exploração do pré-sal
Em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo mudou as regras de exploração do pré-sal, abrindo espaço para novos competidores.
Com a medida, a Petrobras deixava de ser operadora exclusiva em todos os campos, embora ainda pudesse escolher os blocos em que quisesse participar.
O objetivo era dar alívio financeiro à companhia, então imersa em uma crise sem precedentes em sua história.
Nas palavras do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, a mudança permitia à companhia decidir "onde alocar nossos investimentos de forma empresarialmente responsável".
Em paralelo, a estatal adotou um amplo plano de desinvestimentos, incluindo a venda de subsidiárias.
No mesmo ano, a Petrobras vendeu o primeiro campo no pré-sal, Carcará, considerado uma das "joias da coroa", por R$ 2,5 bilhões.
Megaleilão
Com o pré-sal ganhando cada vez mais importância - em 2017, sua produção superou pela primeira vez a da camada pós-sal, o governo aposta no megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal para embolsar cerca de R$ 106 bilhões. O dinheiro será dividido entre União, Estados e municípios e será usado para pagar dívidas, apesar de não ser suficiente para quitá-las totalmente.
Serão ofertadas quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Se todas as áreas forem arrematadas, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de licitações de petróleo no país e também no mundo em pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).
O leilão vem atraindo holofotes ao redor do mundo não só pela quantidade gigantesca de reservas que estão sendo oferecidas, mas também pelo baixo risco do negócio, uma vez que a Petrobras já encontrou e explora petróleo na área, dizem especialistas.
